STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julgou, em ambiente virtual, uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra publicações feitas por Janones nas redes sociais.
Em uma postagem no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do processo, entendeu que as declarações de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar. De acordo com o Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“As afirmações feitas pelo acusado e consideradas ofensivas pelo queixoso não foram realizadas no exercício do mandato parlamentar, nem têm pertinência com ele”, escreveu a ministra.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, entendendo que as declarações de Janones estão amparadas pela imunidade parlamentar.
Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar eventual quebra de decoro de Janones.
“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não tenham absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.
Defesa
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram apenas a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Certamente as declarações feitas pelo acusado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o queixoso, em tom extremamente jocoso, com o objetivo de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República,” afirmou a defesa.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno.
