Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS
O Ministério das Cidades anunciou uma medida excepcional para atender às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o final de abril. A portaria publicada no Diário Oficial da União permite que o governo federal compre imóveis prontos, novos ou usados, para abrigar os desabrigados.
Além disso, o governo federal poderá adquirir unidades habitacionais em construção, com previsão de entrega em até 120 dias, a partir do cadastro no site da Caixa Econômica Federal, que será disponibilizado posteriormente.
Os imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400. Essa é a primeira vez que o programa federal realizará a compra de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel. O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia será publicada em breve, com a preferência para as famílias com maior número de crianças.
De acordo com a portaria, os imóveis adquiridos pela União devem estar em condições de habitação, localizados no Rio Grande do Sul, em área não condenada pela Defesa Civil municipal, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e livres de quaisquer ônus.
O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Os recursos para a aquisição das unidades habitacionais serão provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.
A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa Econômica Federal, durante um período de até 18 meses. Até o momento, a Caixa já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, as prefeituras gaúchas solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1,8 mil na área rural.
O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos. Nesse sentido, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre, utilizando um método de construção mais ágil.
