Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
De acordo com o voto do ministro, que é o relator do caso, devem ser denunciados por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal (Sem partido-RJ) Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estes acusados estão presos.
Por outro lado, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder apenas por organização criminosa. Ele era ex-assessor de Domingos Brazão no TCE e é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime.
Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação premiada de Ronnie Lessa contra os acusados. O ministro também afirmou que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, declarou.
A votação prossegue para a emissão dos votos dos demais ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino vão decidir sobre a questão.
Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem favoravelmente à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo.
Segundo a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado pela intenção de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a autoria dos homicídios.