Justiça mantém prisão de empreiteiro acusado de fraudar R$ 78 milhões em contratos
O empreiteiro Júlio Arantes Varoni, dono da Mariju Engenharia (CNPJ 06.011.516/0001-18), teve pedido de habeas corpus negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Assim, ele permanece atrás das grades sob acusação de fraudar licitações para obter contratos que chegam na marca dos R$ 78 milhões. A decisão da 3ª Câmara Criminal foi publicada no diário da Justiça desta sexta-feira (21).
No pedido, a defesa do empresário alegou que outros corréus teriam conseguido sair da prisão com tornozeleira eletrônica. No entanto, conforme o relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, o fato dele ter permanecido foragido por vários meses pesou na decisão, já que ele teria atentado ‘contra a instrução processual’.
A defesa alegou que Júlio tem 61 anos e condições médicas que necessitariam de acompanhamento médico em sua casa como hipertensão e diabetes. Porém, o desembargador pontua que “o sistema carcerário é dotado de estrutura para prestar a assistência médica de que o paciente eventualmente necessite, o que tem amparo no artigo 14, da Lei 7.210/84, pois mesmo tendo 61 (sessenta e um) anos de idade e possuindo comorbidades como hipertensão e diabetes, não há demonstração segura até aqui de que esteja extremamente debilitado”.
Empreiteiro preso na operação Laços Ocultos
A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em novembro de 2023, evidenciou esquema de fraude em licitações no município de Amambai – extremo sul do Estado -, mas com vínculos em outras cidades.
A investigação identificou que a organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas, voltadas para contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia em Amambai.
Essas empresas estariam ligadas a familiares dos servidores, com sócios ocultos. Nos últimos 6 anos, os valores dos contratos ultrapassaram os R$ 78 milhões.
Duas das empresas têm atualmente mais de 20 contratos vigentes com o município. Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente, detectaram ainda o superfaturamento e inexecução parcial.
Ainda mais, o Gecoc identificou pagamento de propina das empresas do grupo criminoso em benefício dos parlamentares e servidores públicos responsáveis pela fiscalização dessas obras.
