Criação da Secretaria de Estado de Justiça é aprovada na Assembleia Legislativa
A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa do estado nesta quarta-feira (27.11), em caráter de urgência.
Essa iniciativa faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, que foi lançado pelo governador Mauro Mendes na última segunda-feira (25).
A nova Secretaria de Estado de Justiça será liderada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, com o policial penal federal André Fernandes Ferreira atuando como secretário adjunto.
Entre as responsabilidades da nova pasta, a Sejus ficará encarregada de gerenciar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e objetivos da política penitenciária e socioeducativa do Estado; supervisionar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; além de gerir as políticas sobre drogas e de reintegração social.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar será enviado para a sanção do governador Mauro Mendes.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa fortalecer as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e inclui um conjunto de medidas integradas.
Algumas das medidas anunciadas são:
– Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
– Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que contará com a participação do governador Mauro Mendes e dos responsáveis pelas secretarias de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
– Estabelecimento das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que atuarão no combate à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
– Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, localizadas em Cuiabá, Cáceres, Sinop (Draco/GCCO) e Lucas do Rio Verde (Derf).
