Governo estadual sanciona lei que cria fundo para preservação do meio ambiente
O governador Mauro Mendes (partido União) sancionou a criação do Fundo de Apoio às Florestas, também conhecido como Fundo Amigos da Floresta (Forest Friends Fund). Esse novo fundo tem como objetivo captar doações de pessoas físicas, empresas, outros países e organizações não governamentais para a manutenção das Unidades de Conservação do estado. A Lei nº 12.548 que estabelece o fundo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 13 de junho de 2024.
O Fundo Amigos da Floresta visa arrecadar recursos para regularizar a situação fundiária e manter as Unidades de Conservação Estaduais, além de pagar indenizações decorrentes da criação de novas áreas protegidas. O fundo será administrado por um Conselho de Administração, presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lorenzetti.
Para incentivar as doações, a lei também cria um selo de “Amigo da Floresta”, que permite aos doadores utilizar essa marca em materiais publicitários, embalagens de produtos e sites, destacando seu apoio à conservação ambiental.
Antes de enviar a proposta à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do fundo para garantir a preservação ambiental sem onerar exclusivamente o estado e seus cidadãos. Ele enfatizou que a criação do fundo é uma resposta às demandas internacionais por leis e ações de proteção ambiental mais rigorosas.
Segundo o governador, o objetivo é arrecadar recursos de outras fontes, além do orçamento público, para custear as atividades de conservação, evitando que o ônus recaia apenas sobre os cidadãos mato-grossenses.
Os recursos captados pelo Fundo Amigos da Floresta serão destinados a diversas atividades relacionadas à conservação ambiental, tais como: regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais existentes, manutenção dessas unidades e pagamento de indenizações decorrentes da criação de novas Unidades de Conservação.
O Conselho de Administração, liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lorenzetti, será responsável pela gestão e aplicação dos recursos, garantindo transparência e eficácia na utilização dos fundos.
