Servidores participam de seminário sobre fraudes no setor de combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) finalizou, nesta quinta-feira (19.09), o seminário “Tributação no Setor de Combustíveis: Controle, Monitoramento e Fiscalização”, que contou com a presença de aproximadamente 150 servidores fazendários. O evento, que ocorreu entre os dias 17 e 19 de setembro, teve como objetivo disseminar conhecimentos sobre práticas de tributação, combate a fraudes e os desafios logísticos do setor de combustíveis, fundamental para a arrecadação do estado.
No último dia do seminário, os participantes assistiram a palestras do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e de representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Combustível Legal (ICL) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Os temas abordados incluíram discussões recentes sobre a reforma tributária, estratégias para combater fraudes e sonegação fiscal, além dos riscos logísticos nas operações com combustíveis.
Em sua fala sobre a reforma tributária e o setor de combustíveis, Rogério Gallo destacou que o regime tributário aplicado aos combustíveis é um dos pontos mais controversos, afetando o pacto federativo e a autonomia dos estados. Segundo a proposta, a tributação sobre combustíveis continuará a ser monofásica, com alíquotas uniformes em todo o país.
“Um dos pilares da reforma foi garantir a autonomia dos estados, que se baseia na liberdade de fixar alíquotas, sejam elas definidas pelos estados ou pelos parlamentos estaduais e municipais. Nos combustíveis, enfrentamos a maior restrição”, comentou o secretário.
Os representantes da ANP, ICL e Sindicom trouxeram uma visão abrangente sobre o setor, discutindo o mercado de combustíveis, o impacto das fraudes tributárias e os riscos logísticos nas operações de distribuição. A troca de experiências entre palestrantes e servidores fazendários, juntamente com a colaboração dos órgãos de controle e fiscalização, contribui para a identificação de melhores práticas e estratégias de fiscalização, fortalecendo o combate à sonegação.
“Diante da crescente complexidade das fraudes no mercado de combustíveis no Brasil, é fundamental a realização de eventos como este. Atualmente, os órgãos públicos precisam se apoiar mutuamente para enfrentar essas fraudes estruturadas, utilizando informações e operações conjuntas”, afirmou Carlos Neri, Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP.
O diretor executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Rodrigo Faccio, destacou que as fraudes estão se tornando cada vez mais organizadas, exigindo uma resposta mais rigorosa dos fiscos estaduais e órgãos de controle. “A fraude é tão estruturada que os fiscos devem estar extremamente vigilantes, pois cada elo da cadeia pode desviar recursos do erário e prejudicar a sociedade. A Sefaz e o estado de Mato Grosso merecem reconhecimento, tanto pela organização deste seminário, que promove a troca de informações, quanto pela capacitação contínua dos agentes públicos para combater práticas ilícitas”.
Além dos palestrantes nacionais, o seminário contou com a participação de servidores das superintendências de Fiscalização e de Controle e Monitoramento da Sefaz, que também compartilharam seu conhecimento. O fiscal de tributos estaduais Rodrigo Sarkis, da coordenadoria de Controle de Declarações, enfatizou a importância do monitoramento no combate às fraudes.
“O combustível não possui chassi, número de série ou data de fabricação; portanto, seu controle depende de documentos fiscais. Uma vez sonegada, essa receita é difícil de recuperar, resultando em concorrência desleal no mercado varejista, lavagem de dinheiro e execuções fiscais sem sucesso. Por isso, é crucial controlar e monitorar as operações para reduzir a sonegação fiscal nesse setor, que é vital para a receita pública e representa cerca de 30% da arrecadação do estado”.
Outros palestrantes incluíram a coordenadora de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços, Ana Paula Miraglia, a fiscal de tributos Nyedja Alvez Galvão, especialista em fiscalização de combustíveis, e o diretor executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público, e todos os participantes receberão certificados da Escola Fazendária.
