Sema realiza terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental 2024; ação segue até sexta-feira (04)
A terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024, voltado para acordos de recuperação de áreas degradadas, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), teve início nesta segunda-feira (30.09).
O evento está sendo realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, começando às 8h30 e se estendendo até sexta-feira (04.10).
Neste ano, foram programadas quatro edições, com as duas primeiras ocorrendo em abril e julho. A última está agendada para dezembro.
Essa iniciativa é direcionada a casos mais complexos de infrações ambientais e oferece soluções para aqueles que desejam conciliar, abrangendo as três esferas de responsabilização: civil, administrativa e penal.
A conciliação depende do compromisso imediato de regularização, correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada, conforme destacou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A possibilidade de tratar o conflito nas três esferas de responsabilização traz benefícios ao meio ambiente com a regularização das condutas, além de resultados mais eficientes nos processos administrativos e judiciais”, acrescentou Mauren.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, enfatizou que o meio ambiente é um bem fundamental para a sociedade e para cada cidadão.
“Na negociação, o objetivo não é abrir mão do bem, mas sim buscar a recuperação da natureza, garantindo que as áreas degradadas sejam compensadas. Nossa intenção é que cada ação tenha um caráter educativo, prevenindo novos danos à natureza. Todos nós fazemos parte desse processo”, afirmou.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Maria Fernanda Corrêa da Costa, destacou a importância de cada entidade envolvida. “Cada um de nós desempenha um papel crucial nessa missão. É gratificante ver a colaboração da Sema, do Tribunal de Justiça, do MPMT e de outras instituições para responsabilizar o infrator e conscientizá-lo sobre as medidas necessárias. Espero que tenhamos sabedoria e harmonia nestes cinco dias de trabalho conjunto”, completou.
A delegada adjunta da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Alessandra Saturnino, ressaltou a cooperação entre os diferentes atores no mutirão. “Cada edição do mutirão é significativa e, a cada vez, se aprimora com ajustes importantes, contribuindo para a efetividade dos trabalhos”.
O Mutirão é realizado em parceria com o órgão ambiental, a Polícia Judiciária Civil, o MPMT e o Poder Judiciário, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Negociação durante o ano todo
O Mutirão não é a única oportunidade para buscar a conciliação. Ao longo do ano, os interessados podem se dirigir à Sema para acelerar o processo de resolução de conflitos. Essa ação visa promover a rápida solução de infrações ambientais.
