Governador participa de Fórum de Dirigentes de Previdência dos Estados
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, nesta quinta-feira (25), do 2º Fórum de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência dos Estados.
Na ocasião, recebeu das mãos dos gestores um ofício que demonstra o impacto financeiro aos entes federativos, decorrente do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) pelo Supremo Tribunal Federal, questionando trechos da Reforma da Previdência instituída em 2019. O evento aconteceu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Mendes ressaltou que, atualmente, a previdência do país representa um déficit bilionário, com mais de 300 bilhões de prejuízo no ano anterior. Portanto, segundo ele, é necessário buscar construir políticas que possam garantir a sustentabilidade do sistema. Nesse momento, há o risco de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que poderia derrubar a reforma da previdência de 2019, aumentando ainda mais o déficit e trazendo mais insegurança e instabilidade ao país, aos estados e aos municípios.
No dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e tem 90 dias para devolver o caso para o plenário. O documento redigido pelos dirigentes estaduais será entregue a todos os governadores, com o intuito de solicitar uma audiência com os ministros do STF.
Mauro Mendes afirmou que recebeu 24 representantes dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros e que eles fizeram um debate aprofundado. Ao final, entregaram-lhe uma carta que será encaminhada a todos os governadores, para que possam dialogar com o Supremo Tribunal Federal sobre o risco iminente de colapso do sistema previdenciário estadual, municipal e federal.
