Governador em exercício defende leis mais duras contra o crime organizado e autonomia dos Estados

“É essencial que tenhamos mais autonomia nos Estados. O Brasil, sendo um país continental, apresenta realidades muito diversas. Além disso, precisamos reconhecer que nossas leis são fracas e que é urgente revisar o Código Penal.” Essa declaração é do governador em exercício, Otaviano Pivetta, ao discutir o combate ao crime organizado no país.

Pivetta ressaltou que, considerando as particularidades de cada Estado, é necessário adotar uma abordagem descentralizada para enfrentar o crime organizado em cada região.

“Cada unidade federativa deve se responsabilizar pelo que lhe cabe, assegurando uma resposta mais eficaz e adaptada às realidades locais, pois cada Estado tem suas especificidades. Por exemplo, Mato Grosso, com seus 900 quilômetros de fronteira, exige respostas rápidas e eficientes diante dos desafios que enfrentamos”, acrescentou.

O governador em exercício também enfatizou a importância da integração entre os Estados e a União, formando uma força-tarefa para tornar as ações de combate ao crime organizado mais efetivas, como o compartilhamento de informações, uma vez que o crime não respeita fronteiras.

“É fundamental que o Governo Federal trabalhe na padronização desses procedimentos para que todos os estados possam agir de forma integrada, especialmente no que se refere à movimentação de criminosos entre as jurisdições. Além disso, a União deve garantir a segurança em nível macro, enquanto estados e municípios se ocupam das questões locais, como segurança nas ruas, educação básica e saúde”, destacou.

Pivetta também chamou a atenção para a legislação penal vigente, alertando que é inaceitável que atos brutais não tenham consequências reais. Em sua opinião, a falta de leis mais rigorosas incentiva a criminalidade.

“Precisamos firmar um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro e, acima de tudo, atualizar a Constituição de 1988, que já não reflete a realidade atual. Não se trata de falta de estrutura, mas de uma organização coordenada, e isso só será viável com uma legislação moderna que atenda às necessidades reais da atualidade,” concluiu o governador.