Fiscais de defesa do consumidor de Procons de Mato Grosso participam de capacitação em Cuiabá

Aqui está a reescrita do texto com outras palavras, mantendo o seu sentido original:

Mais de 60 servidores dos Procons de Mato Grosso, incluindo fiscais, gerentes e técnicos, participaram de uma capacitação de 23 a 25 de julho, em Cuiabá, intitulada “Capacitação de Fiscais de Defesa do Consumidor-MT: Legislação e Fiscalização em Tempos Atuais”. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, foi promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, o objetivo do evento foi atualizar e aprimorar o trabalho dos fiscais de defesa do consumidor, atendendo ao termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores atuantes nos Procons.

“A defesa do consumidor é desafiadora, pois recebemos demandas diferentes diariamente nos Procons. Para fazermos um bom trabalho, é importante buscarmos novos conhecimentos sempre que possível. A Capacitação de Fiscais é uma oportunidade única de aprendermos, trocarmos experiências e qualificarmos o trabalho dos Procons”, destaca Cristiane.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, ressalta que a integração entre os órgãos que atuam na defesa do consumidor é essencial para a obtenção de resultados efetivos.

“A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor estabeleceram a competência concorrente entre estados e municípios para a proteção do consumidor e a fiscalização das relações de consumo. A estratégia do Procon-MT de capacitar agentes nos municípios para também exercerem a atividade de fiscalização de forma integrada e coesa tem como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, ampliando essa rede de proteção em todo o Estado”, explica o coordenador.

A capacitação abordou aspectos teóricos e práticos, incluindo estudos de caso. Entre os temas abordados estão os aspectos gerais da fiscalização consumerista, a legislação consumerista atualizada, o planejamento, a inteligência e a segurança em fiscalização, além de instrumentos, formulários e equipamentos utilizados.

Também foram estudadas legislações consumeristas específicas, voltadas à fiscalização em supermercados, informação de preços de produtos e serviços, bares, restaurantes, eventos esportivos, de lazer e entretenimento, agências bancárias, entre outros segmentos.

O evento contou ainda com palestras sobre “Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs): Cigarros Eletrônicos”, “Protocolo ‘Não é Não'” e “Acessibilidade nas relações de consumo: desafios e perspectivas”.

O fiscal de defesa do consumidor de Juína, Wisner Moraes, considera fundamental a participação de servidores dos Procons municipais em capacitações e o contato constante com o Procon Estadual.

“Precisamos da orientação repassada durante os cursos para esclarecer dúvidas e qualificar nosso trabalho. As capacitações também permitem maior integração entre os Procons Municipais e o Procon Estadual. Rever decretos, trocar experiências e práticas é fundamental”, afirma.

Para Sara Tomás, coordenadora do Procon de São José do Rio Claro, o curso foi essencial para adquirir conhecimento sobre a fiscalização consumerista, sendo uma área nova para ela.