Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, decide STF
O STF interpretou o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 para reconhecer que as instituições de ensino têm o dever de erradicar todas as formas de discriminação, incluindo aquelas baseadas em gênero e orientação sexual.
O relator, ministro Edson Fachin, explicou que essa explicitação torna a norma mais protetiva e alinhada com os princípios constitucionais de igualdade, respeito à dignidade humana e direito à educação. Segundo Fachin, o direito à educação deve promover o pluralismo de ideias e combater negligência, discriminação, violência e opressão.
O Estado brasileiro tem o dever de implementar políticas públicas repressivas e preventivas para promover a igualdade de gênero e orientação sexual. O ministro Nunes Marques ficou vencido, pois entende que essas questões devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Redação JA / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
