Em vídeo, Abílio volta a defender Projeto e contesta senadora e deputadas
O deputado federal Abílio Brunini (PL) continua envolvido na discussão em torno do Projeto de Lei 1904/24, que trata da criminalização e das punições para casos específicos de aborto no Brasil, atualmente em tramitação urgente no Congresso.
Abílio defendeu o projeto em resposta às declarações das parlamentares senadora Margareth Buzetti (PSD), deputada estadual Janaína Riva (MDB) e deputada federal Gisela Simona (União), as quais ele afirmou estarem equivocadas.
Gisela e Janaína levantaram a possibilidade de que jovens que praticarem aborto poderiam enfrentar penas de até 20 anos de prisão, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Abílio refutou essa interpretação, destacando que menores de idade são imputáveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele explicou que o projeto prevê a criminalização apenas como “homicídio” nos casos em que a gestação for interrompida após a 22ª semana. O deputado também citou um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), onde este discute a situação de estupro.
“Ferreira deixou claro que uma mulher estuprada tem o direito constitucional ao aborto. Isso não será alterado. No entanto, se o aborto ocorrer após a 22ª semana, o projeto visa classificar isso como homicídio, pois é o que de fato ocorre”, enfatizou Abílio.
“O Ministério da Saúde define o aborto como a interrupção da gravidez após a 22ª semana e 500 gramas. Qualquer situação além disso não se configura como aborto, mas como assassinato”, complementou o deputado.
Devido à tramitação em regime de urgência, o projeto pode ser votado e aprovado a qualquer momento, levantando intensas discussões e posicionamentos divergentes entre os parlamentares e a sociedade civil.
