Decisão do STF vai acelerar aprovação de Estatuto do Pantanal
O senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Subcomissão do Pantanal, na Comissão de Meio Ambiente do Senado e autor do Estatuto do Pantanal, comemorou, nesta quinta- feira (06/06), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie uma norma que assegure a preservação e o uso sustentável dos recursos do bioma.
A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República, que destacou a ausência de uma lei específica de proteção ao Pantanal, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O relator, ministro André Mendonça, enfatizou a responsabilidade do governo federal em propor um marco legal abrangente, mesmo considerando que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já possuem legislações específicas para a proteção do Pantanal.
Mendonça salientou que uma lei federal é essencial para uma proteção mais uniforme e eficaz do bioma. “Trata-se de um patrimônio nacional e temos a necessidade de superar anos de negligência para garantir um futuro sustentável para o bioma. Apresentei o Estatuto como forma de protegê-lo e nunca desisti”, afirmou o senador.
Fagundes ressaltou a importância desta decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, em Brasília. “Comemoro, sim, esta decisão. Espero que neste prazo de 18 meses, o governo federal possa reparar os erros e olhar por medidas como o Estatuto, de minha autoria, que necessita ser aprovado e não é de hoje, ressalta Fagundes.
A decisão do STF é vista como um catalisador para a criação de uma legislação que reflita a importância do Pantanal e assegure sua preservação para as futuras gerações. “Me comprometo, ainda mais, em continuar defendendo este Estatuto neste momento de decisão do STF. A melhor forma de preservar e conservar o Pantanal é reconhecer e apoiar as comunidades locais, incluindo ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pequenos proprietários que vivem e dependem deste bioma.O Estatuto do Pantanal está em análise na Comissão de Meio Ambiente e tem como relator o senador Jayme Campos.
