Governo usará inteligência artificial para tentar reduzir impacto fiscal de perdas judiciais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão empregados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a análise de milhares de processos judiciais com o uso de inteligência artificial, com foco em temas que geram impacto fiscal.
O Ministério do Planejamento liberou R$ 25 milhões em créditos suplementares para a AGU, destinados, entre outros pontos, à execução de projetos estratégicos de tecnologia da informação.
Com essa iniciativa, o governo busca controlar o pesado ônus dos precatórios, que têm consumido uma parcela expressiva do orçamento público.
O Planejamento estimou que gastará R$ 70,7 bilhões em 2025 com essas decisões judiciais nas quais o governo perdeu em última instância.
Esse valor não inclui as requisições de pequeno valor (RPV), que historicamente ficam em torno de R$ 30 bilhões.
Somado, o encargo projetado de mais de R$ 100 bilhões representa um aumento substancial ante os R$ 37,3 bilhões pagos em precatórios em 2015.
Esse montante é equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando em 15% o valor que o governo prevê pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.
Em um esforço para ter maior previsibilidade sobre essas despesas obrigatórias, o serviço de inteligência artificial buscará atuar nos processos judiciais ainda antes da decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU.
Um dos eixos do projeto visa maior eficiência na triagem das ações para, segundo a AGU, identificar com maior velocidade as características de cada processo e permitir que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que poderão ser usados nos tribunais.
A aplicação robotizada também produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos para viabilizar uma atuação “estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal”, de acordo com o órgão.
Em um terceiro eixo, a ferramenta auxiliará membros e servidores da AGU no resumo de documentos e até mesmo na produção de manifestações a serem apresentadas durante a tramitação dos processos na Justiça.
Segundo o governo, os textos serão produzidos adotando a base de conhecimento da AGU como contexto para manter o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição.
O uso da ferramenta pode facilitar a solução de ações de pequeno valor, que são de difícil acompanhamento pelos advogados do governo devido ao grande volume de processos, apesar de gerarem custo fiscal significativo.
A AGU informou que a Microsoft fornecerá a ferramenta de inteligência artificial através da plataforma de computação em nuvem Azure, a qual disponibiliza o serviço da OpenAI, criadora do ChatGPT.
Apenas nos precatórios previstos para 2025, 153 mil processos têm valor inferior a R$ 1 milhão cada, representando 98,3% do total de decisões contra o governo.
Reunidas, todas essas ações somam R$ 28,4 bilhões – valor que sobe a cerca de R$ 58 bilhões se consideradas as RPVs.
A AGU afirmou que o projeto de inteligência artificial do órgão não substituirá “de forma alguma” o trabalho de membros e servidores, mas “auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos”.
Em meio ao crescente custo das perdas judiciais, o governo anterior aprovou, em 2021, uma emenda constitucional estabelecendo um teto anual para o pagamento de precatórios, então descritos pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes como “meteoros” para as contas públicas, com a quitação do excedente sendo rolada para os exercícios seguintes.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou essa mudança inconstitucional, apoiando a reivindicação do governo Lula para quitação do passivo sem que isso fosse computado nas regras fiscais.
Até 2026, último ano do mandato de Lula, o governo pagará os precatórios integralmente, mas com o teto antigo para essa despesa limitando o que ficará dentro do cálculo de atingimento da meta de resultado primário.
O restante não afetará a meta, mas impactará a dívida pública de qualquer forma por representar um aumento na necessidade de financiamento do governo brasileiro.
