TJMT lança LexIA como projeto piloto oficialmente para todos os gabinetes e Juizados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (03 de abril), a LexIA, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida exclusivamente para otimizar o trabalho no Judiciário estadual. A iniciativa, que já está em fase de testes há dois meses, agora se estende aos 39 gabinetes de desembargadores, ao gabinete da Vice-Presidência e ao Núcleo 4.0 do Juizado Especial, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT).

Todo o projeto foi desenvolvido por equipes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Mato Grosso e, em dois meses, mais de 150 servidores utilizam a ferramenta. A intenção é que, na segunda fase de implantação, a Corregedoria estabeleça quais unidades deseja incluir e o plano é de que, no máximo, até o final de 2025, 100% das unidades judiciais do Estado e seus servidores e magistrados estejam capacitados e utilizando a LexIA.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote; o juiz-auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango; o juiz-auxiliar da Corregedoria e da Ouvidoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira; e a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno.

Transformação Digital e Produtividade

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apresentou a LexIa como “o início de uma nova era da nossa trajetória institucional. Um modelo avançado de IA generativa que desponta como carro-chefe da gestão 2025/206. A LexIA não é uma ação isolada, mas integrada a um movimento amplo e coordenado de transformação digital no Poder Judiciário”.

“Seu propósito é claro. Libertar nosso capital humano da sobrecarga de tarefas repetitivas, analisando grande volume de dados e promovendo agrupamentos temáticos e identificações de similitudes, para que possamos concentrar nossos esforços no que há de mais essencial, o exame do contraditório e enfrentamento das complexidades jurídicas e a arte de julgar com profundidade, serenidade e justiça”, afirmou o desembargador presidente durante seu pronunciamento.

Segurança e responsabilidade

O desembargador Luiz Octávio Saboia, presidente do Comitê de Governança e idealizador do projeto, ressaltou a segurança da ferramenta durante toda a sua apresentação. Mas, apesar de ser uma ferramenta desenvolvida internamente e ter uma base de conhecimento própria, com jurisprudências do TJMT, a recomendação é para que o usuário faça a checagem das informações, porque a IA é generativa, não possui banco de dados. “O usuário é sempre responsável pela revisão final, pelo resultado final e não o contrário.”

Capacitação para o uso eficaz

Para garantir a utilização eficaz da tecnologia, magistrados e assessores de todas as unidades contempladas com o projeto-piloto receberam treinamento especializado. Entre os dias 17 e 21 de março, uma equipe da CTI realizou um curso intensivo sobre a ferramenta LexIA. A iniciativa totalizou 10 horas de treinamento e reuniu cerca de 150 participantes, divididos em cinco turmas. Estes servidores são os primeiros a testarem a IA própria do TJMT.

As capacitações seguirão ocorrendo. Conforme Saboia, a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno está estabelecendo junto com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e a Escola dos Servidores do TJMT, um plano de capacitação abrangente para magistrados e servidores, abordando tanto o uso da ferramenta quanto os princípios da IA generativa.

O desembargador explicou que toda a unidade judicial precisa passar por uma capacitação tanto quanto ao uso da ferramenta quanto ao uso de inteligência artificial generativa. A intenção é mitigar riscos inerentes a todo modelo de LLM (Large Language Model ou Modelo de Linguagem Grande). Ele citou as alucinações, a utilização de uma informação inadequada ou mesmo a possibilidade do usuário poder orientar esse modelo de inteligência artificial para a resposta que ele deseja.

Servidores do gabinete do corregedor-geral da Justiça, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais e dos gabinetes dos juízes-auxiliares da Corregedoria também passaram por capacitação, realizada em março, e foi conduzida pelo diretor de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócio da Coordenadoria Judiciária e gestor sênior de Inteligência de Dados da 2ª Instância, Thales Rubiale. Segundo ele, o sistema foi projetado com foco nas necessidades operacionais do Judiciário estadual.

Funcionalidades e Versões

A LexIA possui duas versões: Web e PJe. A versão PJe, integrada ao Processo Judicial Eletrônico, é a mais utilizada, pois carrega automaticamente as informações do processo para a IA. Ambas as versões oferecem funcionalidades como consulta à jurisprudência e análise de documentos processuais.

O dobro da produtividade

A IA, que auxilia na pré-análise e elaboração de minutas de despachos, decisões interlocutórias, sentenças e votos, já demonstrou um aumento de 100% na produtividade das unidades que a utilizam em fase de testes, além de reduzir em 42% o tempo de produção de minutas.

No período, o feedback dos usuários tem sido bom e, com a utilização diária, o usuário começa a perceber a necessidade de mais funcionalidades e os desenvolvedores já estão construindo um mapa da evolução da ferramenta.

A assessora do Gabinete II do Núcleo do Juizado Especial, Caroline Proença de Oliveira, é uma das servidoras que testa a ferramenta. Com um volume de cerca de cinco mil processos em tramitação, o gabinete já está se beneficiando da ferramenta, que utiliza especificamente para decisões urgentes. Caroline usa a versão PJe e conta que primeiro analisa o documento “manualmente” e só depois usa o auxílio extra.

“Eu criei um prompt de decisão urgente. Estou fazendo testes ainda, mas já melhorou muito a questão da celeridade. Ficou tudo mais rápido. Geralmente caem umas 20 decisões urgentes por dia, então estou conseguindo fazer todas as 20 no dia”, comemora ela.

Máquinas x Humanos

E afinal, as máquinas substituirão os humanos?

“Na verdade, eu digo sempre que nenhuma inteligência artificial a curto e médio prazo, no “estado da arte” que nós temos hoje, substituirá um servidor, um magistrado. O que poderá substituí-los será outro servidor que saberá utilizar a inteligência artificial. Hoje precisamos de pessoas capacitadas, pessoas que dominem ferramentas de tecnologia. Então, eu não serei substituído por uma máquina, talvez eu seja substituído por outra pessoa que sabe mais do que eu, utilizar a tecnologia”, enfatizou o desembargador Saboia.

Comitê de Governança de Inteligência Artificial

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, assinou portaria criando o Comitê de Governança de Inteligência Artificial, que é presidido pelo desembargador Luiz Octávio Saboia, um dos idealizadores do projeto. Este comitê é composto por duas frentes principais: o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por formular políticas e diretrizes para o uso da IA no âmbito do TJMT; e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA), responsável pelo desenvolvimento e implantação de ferramentas e sistemas de IA.

Segurança e Privacidade

A LexIA foi projetada para garantir a segurança e a privacidade das informações processuais, com a gestão interna dos bancos de dados pessoais. Essa medida segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca evitar a terceirização da gestão de dados, e foi desenvolvida em conformidade com os rigorosos padrões estabelecidos pela Resolução 615/2025 do CNJ.

Regulamentação do CNJ

A iniciativa do TJMT está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de IA no Judiciário, garantindo a segurança e a privacidade das informações processuais. A expectativa é que a LexIA seja expandida para todas as unidades judiciais do estado até o final deste ano.