Polícia Civil flagra extração ilegal de cascalho e prende dono de área na Capital
Uma pessoa foi detida em flagrante pela equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) nesta quarta-feira (04.09) por realizar a extração ilegal de cascalho utilizando equipamentos destinados a uma obra pública. A equipe encontrou um indivíduo retirando cascalho em uma propriedade privada, próxima à ponte de ferro, no bairro Dr. Fábio 2.
O operador da máquina afirmou à polícia que tinha autorização do proprietário para realizar a extração. Pouco depois da abordagem, o dono do terreno chegou e confirmou que havia dado a ordem, mas não apresentou nenhuma licença ou autorização para a retirada do material, caracterizando assim o crime ambiental.
Ambos foram levados à Dema para prestar depoimento. O proprietário do terreno foi autuado em flagrante com base nos artigos 55 e 60 da Lei Ambiental, por operar estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores e por extrair recursos minerais sem a devida licença.
O delegado Pablo Carneiro esclareceu que a Lei Complementar nº 04/1992, do município de Cuiabá, exige licenças municipais para qualquer movimentação ou desmonte de terra dentro dos limites do município, incluindo preparações de terrenos ou abertura de vias.
“A não observância dessas exigências, conforme o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza como crime a construção de obras potencialmente poluidoras sem a licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, explicou o delegado.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.
