“PEC DO BASTA” Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país
O governador Mauro Mendes sugeriu, durante uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aumento da carga tributária no país.
Ele se reuniu com os representantes da FPA na manhã desta terça-feira (11.06), em Brasília.
“Tivemos uma importante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para atuar contra a medida provisória apresentada no Congresso, que resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão e o setor produtivo brasileiro”, explicou Mendes.
A PEC do Basta, sugerida pelo governador, pretende impedir o aumento de impostos nas esferas municipal, estadual e federal até a reforma tributária entrar em vigor, prevista para 2033.
O governador citou o descontentamento da população brasileira com a alta carga tributária atual.
Mauro Mendes enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar impostos no estado.
“Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, permita que os estados brasileiros elevem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou Mendes.
O governador lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária, sendo a unidade da federação que mais reduziu ou isentou tributos.
“O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida”, declarou Mendes.
Também participaram da reunião na FPA, representando Mato Grosso, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; a deputada federal Coronel Fernanda; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.
