Mauro diz que Congresso se omite ao permitir que STF decida sobre descriminalização do porte de drogas

Mauro diz que Congresso se omite ao permitir que STF decida sobre descriminalização do porte de drogas

Governador lembra que foi o Congresso que foi eleito para decidir sobre os interesses da população e não o STF [Foto – Mayke Toscano]

Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes culpou o Congresso Nacional por permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil. De acordo com o governador, a ação do Judiciário só ocorre devido a omissão dos políticos escolhidos pelo povo para legislar.

“Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores, deputados, para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da nação brasileira chama-se Congresso Nacional”, comentou o governador.

“O problema é que eles se omitem e não estão cumprindo o seu papel. E aí vem o Supremo e começa a produzir regras, normas em todas as áreas”, completou Mauro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, essa conduta não se tornará legal, mas não será mais tratada como crime, não resultando em consequências penais.

O placar final ainda não foi definido, pois há nuances nos votos dos ministros. Durante o julgamento, a Corte também analisa os critérios para distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas, um dos principais pontos da discussão. Essa questão ocorrerá na sessão desta quarta-feira (26).

“Na prática é isso que está acontecendo. Se isso era ilícito e eles dominavam, a legalização vai aparecer lá no supermercado, a venda de droga? Então é muito ruim, eu entendo isso como um equívoco e lamento profundamente”, finalizou o governador.

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