Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre uma tentativa de golpe relacionada ao registro de escrituras em cartórios.
Criminosos estão se passando por funcionários da autarquia, abordando as pessoas em suas residências e afirmando que o título de regularização recebido é falso. Além disso, eles solicitam dinheiro para registrar a escritura em cartório.
O Intermat esclarece que essa prática é ilegal. Os beneficiários da regularização fundiária do Governo de Mato Grosso que atendem aos requisitos não precisam pagar pelos documentos, pois a emissão é totalmente gratuita e os documentos são entregues já registrados em cartório. O comprovante de registro, com o número da matrícula, é fornecido junto com o título na entrega.
A autarquia também enfatiza que as famílias não devem permitir a entrada de pessoas sem identificação em suas casas, nem realizar qualquer pagamento ou transferência.
É importante ressaltar que todas as etapas do processo de regularização, como reuniões comunitárias, vistorias e entrega de escrituras, são previamente agendadas com os moradores e realizadas apenas por servidores do Intermat, devidamente identificados com uniforme, crachás e veículos oficiais com o logotipo do Governo de Mato Grosso.
“O Intermat não cobra valores para os processos de regularização em que o cidadão se enquadre na lei de gratuidade. Fornecemos uma documentação completa, com registro em cartório e sem custo para as famílias. Pedimos a todos que sejam cautelosos e não abram suas portas para pessoas que não apresentem identificação, nem compartilhem informações pessoais ou façam pagamentos a quem se diz representante da autarquia sem a devida comprovação”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Denuncie
O Intermat orienta que qualquer contato suspeito deve ser imediatamente comunicado às autoridades competentes.
As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). As vítimas também devem registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, seja presencialmente ou por meio da Delegacia Virtual.
Em caso de dúvidas sobre regularização fundiária, o cidadão pode contatar o Intermat pelos telefones (65) 3613-6155, 3613-6107 e 98152-0097, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
